CADE restringe exclusividade no iFood

Acusado de competição desleal pelos concorrentes, o iFood firmou um acordo com o CADE que impõe duras medidas ao líder do mercado de delivery.

E com isso, pedir comida pelo delivery pode ficar mais barato para os clientes, e vender comida online também pode ficar mais barato para os restaurantes agora.

O acordo firmado na quarta-feira (8) deste mês de fevereiro pelo Cade com o iFood deve ampliar a concorrência e cortar os custos dos restaurantes. Já para o consumidor, deve aumentar o número de apps de entrega.

O ponto principal é a remodelação dos contratos de exclusividade, um dos grandes diferenciais do iFood. O acordo proíbe contratos de exclusividade do aplicativo com grandes redes de restaurantes.

A decisão veio após processo iniciado em 2020 no Cade. A investigação foi uma resposta a um pedido do aplicativo Rappi e que envolveu também outras empresas do setor.

O argumento do Rappi no processo era de que o modelo de exclusividade nos contratos do iFood dificulta a concorrência. Nos últimos anos, empresas encerraram seus serviços de delivery no Brasil. O Uber Eats deixou de operar no país em março do ano passado, assim como a 99 que também encerrou seu serviço de entrega de comida no Brasil. As medidas impostas pelo Cade valem pelo período de quatro anos.

CADE restringe exclusividade no iFood: Mudanças para o restaurante

A novidade vai além da restrição aos contratos de exclusividade. O iFood também terá que permitir acesso a seus códigos de pedidos, pagamentos e catálogos de produtos disponíveis na plataforma.

Hoje, os restaurantes sem um sistema integrado têm dificuldade para acompanhar seus pedidos no delivery. As informações e os códigos dos aplicativos de entrega não são padronizados, o que dificulta a operação de integração para as empresas de software, segundo a Abrasel. A entidade estima que essa dificuldade gere um custo extra de cerca de 15% para os restaurantes.

A medida permite integrar o iFood com os sistemas de gestão dos restaurantes. Com isso, ficará mais fácil gerenciar os pedidos que chegam via delivery, o que deve reduzir os custos operacionais dos restaurantes.

O acesso aos códigos do iFood pode acelerar o desenvolvimento de uma linguagem única para o setor food service.

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) está trabalhando na criação do Open Delivery, uma linguagem única para os softwares dos aplicativos de delivery se comunicarem com os restaurantes de forma mais ágil. Isso facilitaria a organização de dados dos clientes e da fila de pedidos, por exemplo.

Além disso, os pequenos e médios restaurantes também devem ser beneficiados. Com os acordos de exclusividade, as grandes redes ganham mais destaque no aplicativo do iFood, o que prejudica os pequenos, explica a Abrasel. Sem esses acordos, a expectativa é de que haja mais espaço para os pequenos empreendedores no mercado delivery.

O que o setor de delivery espera desta mudança: mais restaurantes e menos taxas

O setor de bares e restaurantes (alimentação em geral) pode esperar redução nas taxas cobradas pelos aplicativos. A previsão é que o novo acordo do iFood com o CADE incentiva a concorrência entre aplicativos de delivery, pressionando para baixo as taxas cobradas dos restaurantes. A Abrasel informou que o iFood cobra taxas de até 30% dos estabelecimentos, o que muitos empreendedores julgam como alto demais.

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Segundo o acordo, o iFood não poderá assinar mais contratos com redes com mais de 30 lojas, e eles não poderão durar mais de dois anos. Além disso, os acordos em vigor com as redes menores – e que já tem a duração superior a dois anos – deixam de valer em seis meses, e o app só poderá recontratar com estes restaurantes depois de um ano. No total, o iFood não poderá ter mais do que 25% de seu volume de vendas ligados a restaurantes exclusivos.

O acordo também estipula que, nos municípios com mais de 500 mil habitantes, a quantidade de restaurantes exclusivos não poderá ultrapassar 8% do total de restaurantes ativos na plataforma do iFood. O acordo entre o CADE e o iFood tem duração de quatro anos, e a empresa terá seis meses para implementar todas as medidas.

Ou seja, isso quer dizer que até setembro a companhia perderá a exclusividade das grandes redes que representam grande fatia de suas vendas, como McDonald’s e Habib’s. O vice-presidente de restaurantes do iFood, Arnaldo Bertolaccini, escreveu no site da empresa que “o acordo tem impactos relevantes nos negócios do iFood.” “Mas o acordo traz segurança jurídica para fecharmos novos contratos, então também vemos a decisão com bons olhos,” disse Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood.

CADE restringe exclusividade no iFood: Mudanças para os clientes

Já para os clientes, o consumidor deve passar a ter mais de um aplicativo de entrega no celular.

Segundo Cristina Souza, CEO da Gouvea Foodservice Consultoria, o consumidor brasileiro gosta de experimentar novos serviços, e deve buscar conhecer outros aplicativos. As promoções nos apps de delivery devem ficar mais frequentes, como forma de atrair esse cliente, afirma a CEO Cristina. No entanto, ela explica que hoje essas promoções em geral são bancadas pelo restaurante, e que o mercado precisará ter um modelo mais equilibrado para bancá-las.

Fontes: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/02/09/cade-ifood-restaurantes.htm https://braziljournal.com/cade-restringe-exclusividade-no-ifood-rappi-comemora/

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Conclusão

O acordo, oficialmente chamado de termo de compromisso de cessação (TCC), valerá por quatro anos e meio. Haverá um prazo de seis meses para que o aplicativo implemente as mudanças propostas pelo Cade.

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