O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está com dois inquéritos abertos contra o iFood sobre o suposto monopólio da empresa no mercado de delivery no Brasil. O primeiro foi aberto em 2020, que resultou em uma medida preventiva contra a empresa, e o segundo, em março deste ano.
O primeiro inquérito, explica o portal de notícias do Canaltech, aberto em 2020 a pedido da Rappi e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), verifica a aplicação massiva de cláusulas de exclusividade firmadas entre o iFood e a rede de restaurantes.
Por isso, em março do ano passado o Cade lançou medida preventiva contra o iFood para impedi-lo de firmar novos contratos com acordo de exclusividade, nem alterar contratos já fechados, até decisão final do caso.
Agora, o aplicativo Pede Pronto, plataforma de delivery da empresa de benefícios Alelo, enviou ontem uma petição junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para entrar como parte interessada em um processo de investigação sobre os efeitos dos contratos de exclusividade de restaurantes na plataforma iFood no setor de delivery de comida no Brasil.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, avalia a decisão do Cade como fundamental para que empresas definam a continuidade de suas operações de delivery de comida no mercado brasileiro.
“A Pede Pronto é uma empresa entrante no mercado de pedidos online de comida – cuja perspectiva é particularmente relevante para a compreensão das barreiras artificiais impostas pelo iFood à entrada no mercado”, afirma a empresa Alelo no documento enviado ao Cade citando as razões para pedir a habilitação como terceira interessada no âmbito do Inquérito Administrativo aberto pela Superintendência-Geral do Cade, em 2020.
Após a entrada das empresas Rappi, Uber Eats, 99 e da Abrasel como partes interessadas no fim dos contratos de exclusividade do iFood com os estabelecimentos parceiros, em março de 2021, o Cade determinou que o líder do mercado de delivery no Brasil não firmasse novos contratos de exclusividade desde então. Já os contratos anteriores poderiam ser renovados.
Segundo dados disponibilizados pela Abrasel, o iFood tem 80% de participação no segmento de entregas de refeições por aplicativos no Brasil. Após o encerramento das entregas de refeições prontas pelo Uber Eats no Brasil, em março do ano passado, o Rappi passou a ocupar a segunda posição no setor.
Este mês, o aplicativo 99Foods formalizou o encerramento da operação de entrega de refeições com a frota da 99, a partir de 1º de fevereiro de 2023. A empresa mantém o aplicativo de delivery, mas as entregas estão a cargo dos estabelecimentos parceiros.
Na petição, a Alelo também ressalta que a decisão do Cade na investigação sobre o iFood terá impacto sobre a capacidade da Pede Pronto de manter suas atividades no mercado.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, avalia a decisão do Cade como fundamental para que empresas definam a continuidade de suas operações de delivery de comida no mercado brasileiro.
“Mesmo empresas com muitos recursos estão sem condições de concorrer no segmento dadas a barreiras que o iFood impôs ao mercado, sendo a principal delas a exclusividade com redes famosas de restaurantes, que são atrativas para o consumidor”, afirmou Paulo Solmucci.
Lançada em março de 2020, a plataforma de entregas de refeições da Alelo atua em 45 cidades, com foco Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, incluindo lojas de redes como Giraffas e Vivenda do Camarão. Atualmente, o aplicativo reúne 5 mil estabelecimentos credenciados e 1 milhão de clientes cadastrados.
Procuradas pela reportagem do Valor, a Alelo disse que não vai comentar o assunto e o iFood afirmou que não irá se posicionar sobre essa questão.
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Conclusão
Segundo o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, “este mercado está cada vez mais concentrado e é urgente que o Cade decida sobre os processos envolvendo o iFood, sob pena de não termos concorrência, trazendo prejuízo aos que estão em posição mais frágil para negociar – os bares e restaurantes, cada vez mais dependentes de um único app de entregas”.
E você? O que acha de tudo isso que está acontecendo com os aplicativos de delivery no Brasil? Nos conte nos comentários
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