Taxa de serviço para restaurantes: o que diz a legislação?

Veja nesse post tudo (tudo mesmo!) sobre taxa de serviço para restaurante, desde a legalidade até o treinamento da equipe para lidar com o cliente na hora de fechar a conta.

Tópicos do artigo

O que é a taxa de serviço para restaurantes?
Para que serve a taxa de serviço?
O que diz a legislação sobre a taxa de serviços para restaurantes?
Como distribuir o valor da taxa de serviço para os funcionários?
Vantagens e desvantagens da taxa de serviço
Qual é a relação da taxa de serviço com um bom atendimento?
Como incentivar os clientes a pagar pela taxa de serviço?
Como calcular a taxa de serviço para meu restaurante?
Como treinar os funcionários para informar os clientes sobre a taxa de serviço do meu restaurante?
Como repassar a taxa aos funcionários?
Como simplificar sua gestão e automatizar mais o atendimento com o Sistema Simpliza
Continue lendo…

É comum em estabelecimentos alimentícios ouvir menções à taxa de serviço de 10%, que é geralmente incorporada ao valor final da comanda de cada cliente, em conformidade com a Lei da Gorjeta. Entretanto, a obrigação de pagar essa taxa ainda é um assunto que causa dúvidas para muitas pessoas. Além disso, alguns clientes acabam encontrando um valor superior ao que foi apresentado no cardápio, o que pode gerar desconforto.

Apesar de a gorjeta ser uma gratificação voluntária, a taxa de serviço é uma prática legalmente reconhecida. Para saber mais sobre a legalidade dessa taxa e evitar dúvidas e desconfortos ao oferecer a melhor experiência possível aos seus clientes, continue lendo este post.

O que é a taxa de serviço para restaurantes?

A taxa de serviço em restaurantes é uma cobrança adicional feita aos clientes em cima do valor total da refeição. Ela é aplicada em estabelecimentos que oferecem serviços de atendimento, como garçons e outros membros da equipe que auxiliam no atendimento dos clientes.

De acordo com o blog parceiros do iFood, a taxa de serviço é opcional, mas pode ser incorporada automaticamente na conta em alguns estabelecimentos. Além disso, a taxa de serviço costuma ser apresentada como um percentual sobre o valor total da refeição, geralmente entre 10% e 15%.

É importante ressaltar que a taxa de serviço não deve ser confundida com o imposto sobre vendas, que é uma taxa governamental obrigatória e é adicionada ao preço da refeição. A taxa de serviço é uma gratificação opcional e discricionária que os clientes podem optar por pagar como forma de reconhecer um bom atendimento ou demonstrar sua gratidão.

Para que serve a taxa de serviço?

A taxa de serviço em restaurantes e bares é uma forma de recompensar os funcionários pelo bom atendimento prestado aos clientes. O valor da taxa de serviço é geralmente calculado como um percentual sobre o valor total da refeição ou bebidas consumidas, e pode variar de acordo com o estabelecimento.

Ao pagar a taxa de serviço, os clientes reconhecem o trabalho dos garçons, bartenders e outros membros da equipe que prestaram um bom serviço durante a refeição ou evento. Além de ser uma forma de valorização dos funcionários, a taxa de serviço também pode incentivar a equipe a oferecer um atendimento ainda melhor.

Para os donos de bares e restaurantes, a taxa de serviço pode ser uma fonte adicional de renda para o negócio. No entanto, é importante lembrar que a taxa de serviço é opcional e deve ser informada de forma transparente ao cliente. A legislação brasileira define que a taxa de serviço deve ser claramente informada ao cliente e que este tem o direito de escolher se deseja ou não pagar a taxa.

Por fim, é importante que os clientes sejam orientados a não confundir a taxa de serviço com a gorjeta. A gorjeta é uma gratificação voluntária e não deve ser confundida com a taxa de serviço, que é uma prática legalmente reconhecida.

O que diz a legislação sobre a taxa de serviços para restaurantes?

É importante lembrar que os clientes não são obrigados a pagar a taxa de serviço em bares e restaurantes, mesmo que o percentual seja preestabelecido pelo estabelecimento. A Lei Federal nº 13.419/2017, conhecida como Lei da Gorjeta, trouxe flexibilizações para clientes e colaboradores da empresa.

Conforme a legislação, o valor da taxa de serviço deve ser distribuído entre todos os funcionários, enquanto a gorjeta pode ser entregue diretamente à pessoa que prestou o serviço, caso seja um desejo do consumidor. No entanto, mesmo que o pagamento não seja obrigatório, os estabelecimentos precisam informar previamente aos seus consumidores sobre a taxa de serviço, esclarecendo o percentual praticado e reforçando que o pagamento é opcional.

É comum que o valor da taxa de serviço fique em torno de 10%, mas em algumas cidades, como São Paulo, pode chegar a 12% ou 15%. No entanto, um problema comum é que muitos estabelecimentos não informam o valor da taxa de serviço antes do fechamento da conta, o que pode gerar constrangimento tanto para os consumidores quanto para o estabelecimento.

Por isso, faz parte da gestão de restaurantes a conscientização dos colaboradores sobre a importância de informar previamente aos clientes sobre a taxa de serviço, esclarecendo o valor praticado e enfatizando que o pagamento não é obrigatório. Essa medida pode evitar situações desagradáveis na hora do pagamento e garantir a satisfação dos clientes.

Por fim, após a promulgação da Lei da Gorjeta, a taxa de serviço se tornou parte integrante da remuneração dos funcionários. É importante destacar que os empregadores devem registrar a média do valor recebido nos últimos 12 meses na Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como no recibo de pagamento.

Conforme mencionado anteriormente, a legislação equiparou a taxa de serviço à gorjeta, fazendo com que todos os valores recebidos sejam considerados parte da remuneração dos colaboradores. Dessa forma, esses valores também devem ser considerados no cálculo de férias e 13º salário.

Como distribuir o valor da taxa de serviço para os funcionários?

A distribuição do valor da taxa de serviço entre os funcionários deve seguir algumas regras estabelecidas pela Lei da Gorjeta. De acordo com a legislação, a taxa deve ser dividida entre todos os colaboradores que participam do atendimento ao cliente, como garçons, cozinheiros, atendentes, entre outros.

Com isso, essa divisão deve ser feita com base em critérios objetivos, como o número de horas trabalhadas por cada funcionário ou a função desempenhada. Além disso, é importante destacar que a taxa de serviço não deve ser destinada apenas aos funcionários que estão trabalhando no momento em que o cliente faz o pagamento, mas sim a todos os que contribuíram para a qualidade do atendimento.

Para facilitar essa distribuição, muitos estabelecimentos adotam o sistema de rateio, em que o valor da taxa é somado ao faturamento do dia e dividido entre os funcionários de acordo com os critérios estabelecidos. É importante que essa divisão seja transparente e divulgada aos colaboradores, para que não haja dúvidas ou insatisfações.

Além disso, para garantir que a taxa de serviço seja distribuída corretamente aos funcionários, é necessário que o valor arrecadado seja entregue integralmente, já descontados os encargos trabalhistas e previdenciários.

Esse repasse deve seguir as normas previstas no acordo coletivo firmado junto ao sindicato da categoria. É importante ressaltar que a taxa de serviço pode ser repassada somente aos garçons ou a toda equipe envolvida na prestação do serviço, como operadores de caixa, cozinheiros e pessoas entregadoras, conforme previsto em acordo coletivo ou em regulamentação interna da empresa.

Caso a empresa não cumpra as obrigações legais e tente burlar a legislação, ela poderá ser penalizada pelo órgão regulador ou em uma ação trabalhista movida pelos funcionários prejudicados. Além disso, os funcionários que não forem remunerados corretamente podem recorrer aos valores retroativos quando deixarem o cargo.

Concluindo, é importante que os estabelecimentos estejam atentos às obrigações legais e ao acordo coletivo da categoria para evitar problemas e garantir a satisfação dos clientes e dos funcionários.

Vantagens e desvantagens da taxa de serviço

As vantagens da taxa de serviço para os restaurantes incluem:

Aumento da receita: A taxa de serviço pode gerar uma receita adicional para o estabelecimento, o que pode ser útil para melhorar a qualidade do serviço ou investir em melhorias na estrutura do restaurante.
Estímulo para a equipe: A taxa de serviço pode ser uma forma de incentivar a equipe a prestar um serviço de qualidade, uma vez que o valor arrecadado será dividido entre todos os funcionários.
Transparência na cobrança: Ao informar previamente aos clientes sobre a taxa de serviço, a cobrança se torna mais transparente, evitando possíveis questionamentos ou conflitos na hora do pagamento.
Possibilita uma remuneração mais justa para os funcionários que prestam o serviço, incentivando a motivação e a qualidade do atendimento.
Ajuda a manter os preços dos produtos e serviços do estabelecimento mais competitivos no mercado.
Gera uma receita adicional para o negócio, que pode ser investida em melhorias no local, compra de novos equipamentos ou capacitação da equipe.
É uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados, gerando satisfação para os colaboradores e fidelização dos clientes.

Já as desvantagens da taxa de serviço incluem:

Insatisfação dos clientes: Alguns clientes podem se sentir incomodados em pagar uma taxa de serviço, especialmente se não tiverem ficado satisfeitos com o atendimento ou a qualidade da comida.
Falta de controle sobre o pagamento: Como a taxa de serviço é opcional, os restaurantes não têm garantia de que todos os clientes vão pagar. Além disso, pode haver casos em que o valor não é dividido corretamente entre os funcionários.
Problemas legais: Se o estabelecimento não cumprir as obrigações legais relacionadas à taxa de serviço, pode haver problemas jurídicos, como multas ou ações trabalhistas movidas pelos funcionários.
Em alguns casos, a cobrança pode ser vista como uma forma de ocultar o verdadeiro preço dos produtos ou serviços oferecidos pelo estabelecimento.
Há a possibilidade de que os funcionários recebam menos do que o esperado caso o repasse da taxa não seja feito de forma correta ou transparente.
A falta de informação ou transparência sobre a taxa de serviço pode gerar mal-entendidos e afetar a reputação do estabelecimento.

Qual é a relação da taxa de serviço com um bom atendimento?

A taxa de serviço está diretamente relacionada com um bom atendimento, pois o valor é uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados pelo funcionário que atendeu o cliente. Ao receber uma gratificação adicional, o colaborador é incentivado a prestar um atendimento de qualidade e se esforçar para atender às expectativas do consumidor.

Além disso, a possibilidade de receber uma taxa de serviço também pode aumentar a motivação da equipe de atendimento, refletindo em um serviço mais eficiente e satisfatório para o cliente.

Por outro lado, é importante lembrar que o bom atendimento deve ser uma prática padrão do estabelecimento, independentemente da presença ou não da taxa de serviço, para garantir a satisfação e fidelização do cliente.

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Como incentivar os clientes a pagar pela taxa de serviço?

Incentivar os clientes a pagar pela taxa de serviço pode ser um desafio, mas há algumas estratégias que podem ajudar. Uma delas é explicar o que a taxa representa e como ela é distribuída entre os funcionários. Mostrar que é uma forma de valorizar o serviço prestado e que contribui para uma remuneração mais justa pode sensibilizar alguns clientes.

Um cliente satisfeito não se importa em pagar um valor a mais, principalmente se ele souber que as pessoas que realizaram o atendimento de qualidade serão as maiores beneficiadas.

Logo, a melhor forma de estimular o pagamento da taxa de serviço, sem parecer um comportamento de má-fé, é investindo na excelência do atendimento.

A transparência aliada a uma forma personalizada de atender fará com que o cliente pague de bom grado um pouco a mais pelos serviços prestados.

Com isso, a estratégia é oferecer um atendimento de alta qualidade, que faça com que os clientes se sintam satisfeitos e tenham vontade de retribuir de alguma forma. Também é importante deixar claro que o pagamento da taxa é opcional e que o cliente pode escolher o valor a ser pago, dentro da faixa estabelecida.

Algumas empresas optam por incluir a taxa de serviço diretamente na conta, mas é importante informar isso com antecedência para evitar surpresas desagradáveis. Outra opção é oferecer descontos ou promoções para quem optar por pagar a taxa de serviço, o que pode incentivar a adesão.

Além disso, treinar a equipe de atendimento para explicar de forma clara e objetiva sobre a taxa de serviço pode ajudar a tirar dúvidas dos clientes e evitar constrangimentos na hora do pagamento. A transparência e a cordialidade no atendimento são fundamentais para incentivar os clientes a pagar pela taxa de serviço.

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Como calcular a taxa de serviço para meu restaurante?

O cálculo da taxa de serviço pode variar de acordo com cada estabelecimento, mas geralmente é feito da seguinte forma:

Defina o percentual da taxa de serviço: Normalmente, a taxa de serviço fica entre 10% e 15% do valor total da conta. É importante definir qual percentual será cobrado e deixar claro para os clientes.
Calcule o valor da taxa de serviço: Multiplique o percentual definido pelo valor total da conta. Por exemplo, se a conta foi de R$ 100,00 e a taxa de serviço é de 10%, o valor da taxa será de R$ 10,00.
Desconte os encargos trabalhistas: Lembre-se de que o valor arrecadado com a taxa de serviço deve ser integralmente repassado aos funcionários, descontados os encargos trabalhistas e previdenciários. Esses encargos podem variar entre 20% a 33%, dependendo do regime tributário da empresa.
Faça o rateio do valor: Depois do pagamento dos encargos, é necessário fazer o rateio do valor entre os funcionários. Esse rateio pode variar conforme o acordo coletivo da categoria ou conforme o estabelecido em contrato individual de trabalho.

Vamos conferir outro exemplo:

Pense em um cliente que consumiu R$ 70, por exemplo, e uma taxa de 10%:

Valor da comanda + 10% da taxa de serviço = preço final

Então, a conta do cliente ficaria assim:

R$ 70 +10% desse valor (R$ 7) = R$ 77

Lembre-se de que é importante estar em conformidade com as leis trabalhistas e previdenciárias na hora de calcular e repassar a taxa de serviço aos funcionários. Além disso, é fundamental deixar claro para os clientes que a taxa de serviço é opcional e que o valor arrecadado será integralmente repassado aos funcionários.

Como treinar os funcionários para informar os clientes sobre a taxa de serviço do meu restaurante?

Para treinar os funcionários a informar os clientes sobre a taxa de serviço do seu restaurante, é importante seguir algumas etapas:

Conscientize os funcionários sobre a importância da taxa de serviço e como ela é utilizada para remunerar a equipe de forma justa.
Explique a política da empresa em relação à taxa de serviço e como ela é calculada e distribuída.
Forneça aos funcionários informações claras e precisas sobre a taxa de serviço, incluindo a porcentagem cobrada e quais serviços estão incluídos.
Demonstre como abordar os clientes de forma profissional e educada sobre a taxa de serviço e explicar seu propósito.
Role-play situações em que os funcionários devem explicar a taxa de serviço aos clientes e forneça feedback sobre seu desempenho.

Além disso, é importante que os funcionários saibam como lidar com possíveis objeções ou reclamações dos clientes em relação à taxa de serviço. Eles devem ser capazes de explicar a política da empresa de forma clara e objetiva, ouvir as preocupações do cliente e oferecer soluções adequadas.

É importante que a equipe de funcionários receba os clientes com cordialidade e eficiência, justificando a cobrança da taxa de serviço. Tanto os colaboradores quanto os clientes devem entender que a taxa é uma consequência da satisfação gerada pelo excelente atendimento. Receber os clientes com um sorriso e disposição para atender às solicitações é essencial para conquistar o público. Por outro lado, os funcionários precisam estar satisfeitos com a empresa em que trabalham para refletir essa satisfação no serviço prestado. É um efeito cíclico, onde para tratar bem os clientes, os funcionários devem ser bem tratados.

Como repassar a taxa aos funcionários?

Para repassar a taxa de serviço aos funcionários do restaurante, é preciso definir uma política de distribuição, informar os valores e como será feito o repasse, calcular a taxa arrecadada, descontar os encargos trabalhistas e distribuir o valor de acordo com a política definida. É importante manter um registro detalhado da distribuição e cumprir as obrigações legais e trabalhistas, como a inclusão do valor na folha de pagamento e na CTPS dos funcionários.

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