Pode cobrar por desperdício de comida? Como funciona taxa de desperdício?
O desperdício de alimentos é um problema grave, mas você não pode transferir esse valor para o consumidor por meio da taxa de desperdício. Quer saber mais?
Vamos falar sobre a taxa de desperdício, uma taxa cobrada por restaurantes, principalmente os de self-service, que pode ser considerada abusiva.
O desperdício de alimentos é um grave problema mundial. E você sabia que o Brasil é um dos países que mais desperdiça alimentos no mundo? Em um restaurante, isso pode significar um prejuízo grande no bolso do gestor.
Muitas vezes, os clientes dos restaurantes acabam não comendo tudo aquilo que puseram no prato, ou que veio no seu pedido. E isso pode parecer um problema para o seu negócio.
No entanto, não é permitido cobrar uma taxa em cima daquilo que sobra no prato do seu cliente.
Vamos falar mais sobre isso:
O que você verá neste artigo:
- Posso cobrar taxa de desperdício dos meus clientes?
- Posso cobrar taxa de desperdício no rodízio?
- 10 direitos que o consumidor tem em bares e restaurantes
- Simpliza: Sistema completo com painel administrativo para restaurante
- Conclusão
- Leia mais: conteúdo extra…
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Taxa de desperdício: posso cobrar dos meus clientes?
A cobrança de taxa de desperdício ou qualquer outra taxa em cima da comida que seu cliente não comeu, não é permitida pela lei.
Mais precisamente, você estará infringindo o artigo 39, inciso V do Código de Defesa Consumidor, que é a seção que fala sobre práticas abusivas.
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
(…)
V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
Isso porque, de acordo com o entendimento do código, se o cliente já pagou pelo prato, é direito dele consumir o quanto quiser daquela refeição que ele comprou.
Por exemplo, se ele pedir por delivery, poderia também comer só um pouco e jogar o resto fora, certo? É a mesma lógica aplicada aqui.
Quando você tenta cobrar seu cliente pelas sobras de um prato, é considerada uma cobrança dupla sobre um único produto. Isso é caracterizado pela lei como vantagem manifestamente excessiva.
De acordo com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), essa prática é ilegal e pode acarretar em multa caso insista nessa cobrança.
Uma outra prática comum é a de colar cartazes pelo restaurante avisando sobre a taxa de desperdício que eventualmente possa ser cobrada caso haja desperdício. Saiba que mesmo com esse aviso, a prática ainda é considerada ilegal.
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Posso cobrar taxa de desperdício no rodízio?
Você é dono de um restaurante que serve rodízio e quer saber se pode cobrar essa taxa dos seus clientes? É um questionamento muito comum e vamos te alertar.
Nos rodízios, é comum que as pessoas peçam algum alimento e acabem não consumindo, porque não estão mais com fome ou porque não gostaram tanto daquele prato. Consequentemente, acabam desperdiçando aquele alimento, que não pode mais ser servido.
Entretanto, no entendimento do Código de Defesa do Consumidor ainda não é permitido cobrar taxa de desperdício no modelo de rodízio. Novamente, se você anunciou um preço fixo para aquele serviço de rodízio, não pode cobrar um valor além dele depois.
Novamente, seria uma dupla cobrança pelo mesmo produto, considerado prática abusiva e capaz de gerar multas para seu estabelecimento.
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10 direitos que o consumidor tem em bares e restaurantes
Assim como a taxa de desperdício, existem outras grandes falácias do direito do consumidor que muitos donos e até consumidores não conhecem. Vamos te apresentar alguns deles para que você não acabe cometendo alguma ilegalidade:
- Não é permitido obrigar o consumidor a pagar taxa de serviço
- Cobrar taxa por perda de comanda é ilegal
- O consumidor sempre tem o direito de dividir o seu prato, se assim quiser
- Se o pedido do cliente demorar demais, ele tem direito de ir embora antes de chegar o seu prato
- No caso de encontrar um “corpo estranho” ou algum ingrediente estragado no prato, o consumidor pode não pagar pela refeição
- O cliente pode entrar no seu estabelecimento com comida de outro lugar
- Não é permitido cobrar pelo ‘couvert’, ou entrada que o cliente não pediu
- Caso você aceite vale-alimentação no horário do almoço, não pode se recusar a aceitar no jantar
- Nenhum estabelecimento pode proibir a entrada de crianças
- O restaurante não pode cobrar a ‘taxa de rolha’ se não avisar o consumidor antes
Todos esses artigos estão presentes no Código de Defesa do Consumidor, e podem te render uma denúncia no Procon, caso insista nas cobranças indevidas. Então, tenha atenção!
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Conclusão
Por mais que seja difícil lidar com desperdício de alimentos por parte dos clientes do seu restaurante, é mais difícil ainda ter que lidar com o Procon ou uma possível multa em caso de cobranças indevidas.
O consumidor tem direitos, assim como o empresário, e é preciso que todos cumpram com seus deveres. Portanto, atente-se para as dicas dadas aqui.
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