Decidir começar o próprio negócio é um grande passo. Quando envolve o ramo de restaurantes e food service tudo fica ainda mais burocrático. Abrir um restaurante envolve muito mais do que escolher o cardápio e montar um espaço agradável. Uma das decisões mais importantes que costuma gerar muitas dúvidas é a formalização do negócio. Afinal, qual a melhor forma jurídica para começar: MEI, EI ou LTDA?
É claro que tudo vai depender do seu negócio, do faturamento esperado, se terá algum sócio envolvido, número de funcionários ou se pretende trabalhar sozinho. Com certeza são muitos detalhes, mas vamos te ajudar a encontrar o melhor caminho. No post de hoje vamos entender cada uma dessas opções e ver qual se encaixa melhor em cada caso.
MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI é talvez a forma mais conhecida e popularmente usada para começar um negócio legalizado no Brasil. No entanto, ele possui limitações que podem ser um tanto quanto difíceis para encaixar nos modelos de negócios nos ramos de alimentação.
Características para ser MEI:
· Faturar até R$ 81 mil por ano, o que dá em média R$ 6.750 por mês. Se o faturamento for ultrapassado, o empreendedor precisará migrar para outra categoria.
· Ter no máximo um funcionário, com carteira assinada e salário mínimo ou então com o piso da categoria.
· Estar na lista de atividades permitidas para MEI. No setor de alimentação, as atividades de fornecimento de alimento para consumo domiciliar, que inclui marmitas e doces caseiros, são permitidas, porém, bares, restaurantes e lanchonetes com consumo no local não são permitidos nesse modelo.
Vantagens do MEI:
Como falado antes, esse modelo é muito popular, é claro que possui motivos para isso, sendo eles:
· Baixa carga tributária: o MEI paga um valor fixo mensal.
· Formalização rápida e online: em poucos minutos o CNPJ é gerado no Portal do Empreendedor.
· Benefícios do INSS: como aposentadoria, auxílio-doença e licença maternidade.
· Possibilidade de emitir notas fiscais, inclusive para pessoas jurídicas.
· Um começo seguro: ideal para quem está começando e quer testar o mercado, dar os primeiros passos como empreendedor.
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Desvantagens do MEI:
Também já foi dito que, apesar da sua popularidade, o MEI pode ser limitado para alguns segmentos no setor de restaurantes, isso porque:
· Limite de faturamento baixo.
· Não pode ter sócios.
· Atividades como bares ou restaurantes com consumo no local não estão permitidas.
· Se ultrapassar o faturamento ou precisar expandir, será necessário migrar para outro tipo de empresa.
EI (Empresário Individual)
O EI é uma evolução do MEI, considerado um passo à frente, principalmente por permitir um faturamento bem maior. Muito útil para quem está em crescimento, mas ainda prefere uma gestão mais simples.
Características do EI:
· Pode faturar até R$ 360 mil/ano como Microempresa (ME) ou até R$ 4,8 milhões/ano como Empresa de Pequeno Porte (EPP).
· Não pode ter sócios já que a empresa é vinculada ao CPF do titular, mas pode contratar diversos funcionários.
· Pode atuar com qualquer atividade legalizada, inclusive restaurantes, bares, cafés, etc.
· Nessa categoria, o nome empresarial deve ser o mesmo do dono, porém há a opção de escolher um nome fantasia.
Vantagens do EI:
· Maior liberdade de atuação e faturamento.
· Pode contratar vários funcionários.
· Custo contábil menor do que o de uma LTDA.
· Ideal para quem está sozinho, mas quer montar um restaurante de bairro, um delivery estruturado ou um food truck com boa movimentação.
Desvantagens do EI:
· Responsabilidade ilimitada: o empreendedor responde com seu patrimônio pessoal por dívidas e obrigações do negócio.
· Menor credibilidade para parcerias ou investimentos, já que não há separação entre pessoa física e jurídica.
· Dependendo do crescimento, pode ser necessário migrar futuramente para outro modelo, como a LTDA.
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LTDA (Sociedade Limitada)
A LTDA é o modelo mais completo e flexível, porém também o mais burocrático. É ideal para quem pretende abrir um restaurante com sócios, investidores e já vai começa com uma estrutura maior.
Características da LTDA:
· Exige pelo menos dois sócios.
· Também é possível abrir uma LTDA com um SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). Pode ser aberto por uma única pessoa, com esse modelo o patrimônio pessoal do empresário é separado do patrimônio da empresa, protegendo seus bens em caso de dívidas.
· A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor investido como capital social, protegendo o patrimônio pessoal.
· Permite maior faturamento e operação em qualquer atividade.
Vantagens da LTDA:
· Mais segurança jurídica para os sócios em casos de dívidas e obrigações.
· Mais credibilidade para parcerias no mercado, tanto com bancos quanto com fornecedores.
· Possibilidade de receber investimentos e crescer estruturadamente.
· Ideal para redes de restaurantes, dark kitchens com múltiplas marcas ou quem quer escalar.
Desvantagens da LTDA:
· Mais burocrática na abertura e nas alterações contratuais, como contrato social, cláusulas específicas e mais exigências fiscais.
· Custo contábil e fiscal mais elevado.
· Requer acompanhamento mais profissional da gestão e contabilidade.
Qual é o melhor modelo para o seu restaurante?
Podemos ver que existem diversos tipos de modelos jurídicos para quem quer começar um negócio, mas a escolha certa para o seu estabelecimento depende do seu momento, dos seus planos de crescimento e da estrutura que pretende montar.
· Vai começar vendendo marmitas ou doces da sua cozinha, sozinho? MEI pode ser suficiente.
Quer montar um pequeno restaurante, sem sócios, mas com atendimento local e já pensa em crescimento? EI pode ser o melhor caminho.
· Vai abrir com sócios, busca escala e quer montar algo maior? A LTDA é mais segura e estratégica.
Seja qual for o modelo mais adequado para o seu negócio, uma coisa é certa para qualquer estabelecimento, cuidar bem da gestão desde o início faz toda a diferença. E com o sistema de gestão Simpliza, isso se torna mais simples.
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