A categoria do MEI para delivery cobre diversas atividades e permite que o indivíduo atue profissionalmente de maneira autônoma.
Optar por se tornar um MEI para realizar entregas de comida é uma opção menos burocrática e dispendiosa para aqueles que desejam empreender no ramo alimentício.
Apesar de existirem algumas exigências, escolher a modalidade MEI para entrega de comida garante benefícios fiscais, previdenciários e acesso a crédito, entre outras vantagens.
Além disso, o processo para se tornar um microempreendedor individual é ágil, gratuito e totalmente digital. Para ajudá-lo a compreender tudo sobre esse assunto, o Simpliza desenvolveu esse conteúdo para te ensinar tudo o que você precisa saber sobre MEI para delivery.
O que você verá neste artigo:
- Por que fazer um MEI para delivery?
- Como criar um MEI para restaurante
- Qual a categoria (CNAE) do MEI para delivery?
- Quanto um MEI para delivery paga de imposto?
- Devo investir em um MEI para delivery?
- Conclusão
Por que fazer um MEI para delivery?
São muitas as vantagens de optar por ser MEI no Brasil, confira algumas:
Baixo custo
O processo de abertura do MEI é gratuito e, após a formalização, o MEI paga um valor fixo mensal de impostos, que varia de acordo com a atividade exercida, sendo uma opção mais econômica em comparação a outras formas de empreendedorismo.
Facilidade de formalização
A formalização do MEI para restaurante é um processo simples e rápido, podendo ser feita pela internet em poucos minutos.
Direitos previdenciários
O MEI tem direito à aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.
Benefícios tributários
O MEI tem isenção de diversos impostos, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, ICMS, ISS, entre outros, o que reduz o impacto dos impostos no faturamento do negócio.
Acesso a crédito
O MEI tem acesso facilitado a empréstimos, financiamentos e outras linhas de crédito.
Possibilidade de emitir notas fiscais
O MEI para restaurante permite que você emita notas fiscais eletrônicas, o que pode facilitar o relacionamento comercial com clientes.
Flexibilidade
O MEI para delivery pode atuar de forma autônoma ou com um pequeno número de empregados, de acordo com suas necessidades e possibilidades.
Formalização da atividade
A formalização do negócio como MEI aumenta a credibilidade do empreendimento e pode abrir portas para novas oportunidades de negócio.
Como criar um MEI para restaurante
No Brasil, qualquer pessoa que exerça uma atividade econômica por conta própria, com faturamento anual de até R$ 81.000,00 (valor atualizado em 2023), pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).
Existem algumas exceções, como para profissionais que atuam em áreas regulamentadas que exigem formação superior, como médicos, engenheiros, advogados, entre outros, que precisam estar registrados em seus respectivos conselhos profissionais. Também não podem ser MEI aqueles que têm participação em outra empresa como sócio ou titular e os menores de idade, que precisam de representação legal.
Para abrir um MEI para delivery de comida no Brasil, siga os seguintes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e clique em “Formalize-se”.
- Preencha o cadastro com seus dados pessoais e informe a atividade econômica (CNAE) correspondente ao seu negócio de delivery de comida.
- Informe o endereço residencial e comercial (caso possua).
- Escolha a opção “Não” quando questionado se possui empregados.
- Confirme as informações prestadas e finalize o cadastro.
- Obtenha o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que é gerado automaticamente após a finalização do cadastro.
- Emita o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento que comprova o seu registro como MEI.
É importante lembrar que o processo de abertura do MEI é gratuito e totalmente online, e após a formalização, você deverá pagar um valor fixo mensal de impostos (DAS) que varia de acordo com a atividade exercida. Para mais informações sobre como se tornar um MEI, você pode acessar o Portal do Empreendedor ou buscar orientação junto ao Sebrae ou a um contador.
Qual a categoria (CNAE) do MEI para delivery?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que deve ser escolhido para utilizar aplicativos de delivery depende da atividade específica do seu negócio. Algumas opções de CNAE que podem se enquadrar nessa situação são:
5620-1/02 – Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
5611-2/03 – Restaurantes e similares, com serviço de entrega
7319-0/99 – Promoção de vendas, inclusive em domicílio, por meio de aplicativos de entrega
No entanto, é importante lembrar que a escolha do CNAE adequado depende das atividades que realmente serão exercidas pelo MEI.
O Ifood aceita CNAE das classes 5611, 5612, 5620 e 47211. Ou seja, é possível abrir a sua lanchonete também dentro do aplicativo, já que o CNAE para isso é 5611-2/03.
Quanto um MEI para delivery paga de imposto?
O MEI (Microempreendedor Individual) que atua como delivery de comida paga um valor fixo mensal de impostos, que varia de acordo com a atividade exercida e é atualizado anualmente.
Atualmente, em 2023, o valor mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para um MEI que atua como delivery de comida é de R$ 58,10, que inclui o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para quem realiza atividades de comércio, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), para quem presta serviços.
Devo investir em um MEI para delivery?
Abrir um MEI para fazer delivery pode ser a opção mais vantajosa para seu restaurante. Isso porque você pode ter uma operação de baixo custo e ainda sim emitir notas fiscais e entrar em aplicativos como Ifood e Aiqfome.
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Conclusão
O MEI para delivery de comida é a opção perfeita para quem deseja empreender no setor alimentício com menos burocracia e mais facilidade.
Essa modalidade de empreendedorismo possibilita a atuação autônoma e segura no mercado de delivery de comida. Além disso, o processo para se tornar um MEI é rápido, gratuito e digital.
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