Reforma Tributária: O que é e seu impacto para os restaurantes

O texto-base da reforma tributária, aprovado recentemente, traz um conjunto de alterações que terão um impacto direto nos empreendedores do setor alimentício.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a reforma tributária está no topo das prioridades da Casa para o segundo semestre.

Tópicos do artigo

Reforma tributária: entendendo o que é a proposta
Benefícios da reforma tributária para os empresários
Os brasileiros pagam muitos impostos?
O que é IVA (imposto sobre valor agregado)

Reforma tributária: entendendo o que é a proposta

Recentemente, foi aprovado o texto-base da reforma tributária, que propõe a simplificação do sistema tributário brasileiro.

A proposta busca substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, vale ressaltar que essa transição será gradual e levará cerca de dez anos, sem redução da carga tributária.

Além disso, a reforma também contempla a criação do Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços específicos, com o intuito de desestimular seu consumo, como cigarros e bebidas alcoólicas.

O objetivo central das propostas discutidas no Congresso é simplificar a complexa malha tributária do país, composta por uma variedade de impostos federais, estaduais e municipais.

Atualmente, existem diversos tributos que incidem sobre o consumo, resultando em uma carga tributária elevada e uma grande quantidade de burocracia para os contribuintes.

Nesse contexto, a reforma tributária busca reunir esses impostos, total ou parcialmente, em um único imposto chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O objetivo é simplificar a cobrança, reduzir os custos administrativos e aumentar a eficiência do sistema tributário do país.

Características do IBS:

terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei
incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo
será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização
será não-cumulativo
contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores
será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital
incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)
nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino

Segundo a Câmara dos Deputados a transição tributária será em duas fases: Haverá um período de teste por dois anos com redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior.

A reforma

Para resumir em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos:

IPI, PIS e Cofins, que são federais;
ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.

A última versão a ser aprovada também prevê zerar os tributos sobre a cesta básica e criar o “imposto do pecado”, sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas.

Pela proposta, o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS seriam substituídos por dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.

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Benefícios da reforma tributária para os empresários

Os pequenos negócios desempenham um papel fundamental na geração de empregos no país, mas enfrentam dificuldades devido à alta carga tributária e à burocracia para o pagamento de impostos.

De acordo com o Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam em média 1.500 horas por ano para cumprir suas obrigações fiscais, o que resulta em maiores despesas com contabilidade, advogados e consultores.

O segundo colocado, Bolívia, leva 1.025 horas. E a média de 190 países pesquisados é de 206 horas.

Além disso, os impostos sobre o consumo são cobrados de forma cumulativa, gerando um efeito cascata. Isso significa que cada etapa da cadeia produtiva paga imposto sobre o valor já tributado na etapa anterior, o que encarece o preço final dos produtos e serviços.

A proposta da reforma tributária é eliminar esses problemas. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será um imposto único, cobrado somente sobre o valor agregado em cada etapa da produção e venda. Isso permitirá que cada contribuinte deduza do imposto devido o valor já pago na etapa anterior, evitando a dupla tributação e reduzindo efetivamente a carga tributária.

Oportunidades de investimentos

Com a reforma tributária, os pequenos negócios do setor de alimentação terão melhores condições para investir em qualidade, inovação e expansão.

Como explica a Academia Assaí, restaurantes e estabelecimentos de alimentação poderão oferecer produtos e serviços mais baratos e competitivos aos consumidores, o que gerará mais emprego e renda para o setor.

A reforma também contempla a criação da Cesta Básica Nacional, com uma lista de produtos com alíquota zero. Os alimentos que não estiverem na lista terão uma redução de 50% na alíquota, garantindo a manutenção dos preços atuais.

Estímulo á formalização e inovação

Além disso, a reforma tributária busca estimular a formalização dos negócios de alimentação, que muitas vezes operam de maneira informal devido à complexidade do sistema tributário e à carga fiscal elevada.

Com a redução dos impostos e a simplificação dos processos, torna-se mais atrativo e acessível para esses empreendedores formalizarem seus negócios, proporcionando acesso a linhas de crédito, maior segurança jurídica e participação em programas governamentais de incentivo e capacitação.

Por outro lado, a reforma tributária também busca incentivar a inovação e o crescimento dos negócios de alimentação. Com uma carga tributária mais leve e menos burocracia, os empreendedores terão mais recursos para investir em melhorias, como a criação de novos pratos, a adoção de práticas sustentáveis e a expansão do espaço físico.

A simplificação dos processos fiscais também permitirá que os empreendedores se concentrem na gestão estratégica do negócio, buscando oportunidades de crescimento e desenvolvimento em um mercado competitivo.

É essencial que os empreendedores do ramo alimentício estejam informados e engajados nas mudanças tributárias, aproveitando as vantagens oferecidas pela reforma tributária para impulsionar seus negócios e contribuir para o desenvolvimento econômico do setor gastronômico no país.

“A reforma tributária é um desafio diferente: a previdenciária unifica a Federação e divide a sociedade; já a tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências.” diz Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

O que é IVA (imposto sobre valor agregado)

Como explica a Folha, a reforma tributária propõe que o Brasil adote novos tributos sobre o consumo que sigam o modelo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), utilizado atualmente em mais de 170 países, seguindo os melhores exemplos internacionais.

O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um modelo tributário que unifica vários impostos em um único sistema. Nesse formato, cada etapa da cadeia de produção é responsável por pagar o imposto com base no valor que adicionou ao produto ou serviço, o que proporciona maior transparência e facilidade no processo de tributação no Brasil.

Um exemplo prático desse modelo pode ser observado na França e na Dinamarca, onde o sistema de IVA funciona da seguinte maneira: o produtor paga um imposto único sobre o preço total, uma vez que é o primeiro elo na cadeia. No entanto, o atacadista, que revende o produto por um preço ligeiramente maior, paga o imposto somente sobre o valor que ele adicionou.

A ideia do IVA é consolidar impostos sobre o consumo, absorvendo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

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