Desperdícios seja de recursos ou alimentos é com certeza uma das preocupações que rodeiam a cabeça de quem gere um restaurante. Tanto por conscientização, quanto para evitar possíveis prejuízos. Muitos estabelecimentos acabam apelando para a Taxa de desperdício. Mas você sabe o que é isso?
O que é a taxa de desperdício?
Sabia que muitos restaurantes cobram por aquilo que seus clientes nem consumiram? A taxa de desperdício é exatamente isso, um valor cobrado quando o cliente não consumiu toda a comida que foi pedida por ele.
Essa taxa funciona como uma multa pela comida que foi feita mas não foi totalmente consumida pelo cliente, ou seja houve um desperdício de insumos e recursos. Geralmente utilizado por estabelecimentos que trabalham com rodízios ou self-service, para desestimular o desperdício de alimentos, tendo o objetivo de evitar que clientes peguem mais comida do que conseguem consumir.
Apesar de se falar muito em conscientização, muitos evidenciam que o principal objetivo dos estabelecimentos utilizarem essa taxa é para o aumento de lucro do restaurante.
Como a taxa de desperdício é aplicada?
Embora não exista uma regra que determine como é aplicada essa taxa, os restaurantes geralmente seguem um desses modelos:
Por peso: Alguns estabelecimentos pesam o alimento que sobrou no prato do cliente. Se a quantidade exceder um certo limite que foi estabelecido pelo restaurante, é aplicada uma taxa proporcional ao peso.
Taxa fixa: Outros restaurantes simplesmente estipulam um valor fixo que é cobrado quando há desperdício. Por exemplo, se o cliente deixa comida suficiente para ser considerado desperdício, paga o valor fixo que é terminado pelo próprio estabelecimento
Importante ressaltar que transparência com o consumidor é essencial. Por issoé comum encontrar placas ou notas no cardápio informando sobre a existência da taxa no estabelecimento. Até mesmo porque Se o cliente descobre a existência da taxa apenas ao receber a conta, o restaurante estará infringindo o direito à informação.
Essa pratica é legal?
Com certeza a principal dúvida sobre essa taxa é sobre a sua legalidade. Embora a preocupação por desperdício seja válida a taxa não é legal, ela na verdade pode ser considerada abusiva e pode acabar ferindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que a taxa penaliza o consumidor fazendo ele pagar duas vezes pelo mesmo produto.
Quais leis a taxa pode ferir?
A taxa de desperdício pode infringir os seguintes artigos do Código de Defesa do Consumidor:
Artigo 6º: Garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada. Sem avisos prévios, a cobrança é ilegal.
Artigo 39: Proíbe práticas que coloquem o cliente em desvantagem, como taxas abusivas ou inesperadas.
Artigo 51: Considera nulas cláusulas contratuais que imponham obrigações excessivamente onerosas ao consumidor.
Dependendo da forma como a taxa é imposta, ela pode ser interpretada até mesmo como venda casada, o que também é ilegal.
Se um restaurante for denunciado por adotar essa prática, ele pode enfrentar ações judiciais e sofrer penalidades que incluem multas aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Além disso, pode acabar afetando a imagem e a reputação do restaurante.
Multas e penalidades
Estabelecimentos que adotam a taxa de desperdício estão sujeitos a repreensões legais. Entre as possíveis penalidades, estão:
Multas financeiras: Aplicadas pelo Procon, com valores que podem variar dependendo da gravidade da infração e do tamanho do estabelecimento.
Suspensão de atividades: Em casos mais graves ou reincidências, o restaurante pode acabar tendo que suspender suas atividades temporariamente.
Danos à reputação: Apesar de não ser uma penalidade legal é importante ressaltar que clientes insatisfeitos podem levar a uma imagem muito negativa do restaurante.
Por isso, é fundamental que os gestores procurem alternativas legais para lidar com o desperdício. Como por exemplo campanhas de conscientização nas redes sociais, além de procurar saber o porquê de seus clientes estarem deixando comida no prato. Saber a raiz do problema pode ser a melhor maneira para soluciona-lo.
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