Tudo que você precisa saber sobre NFC- e no Ceará

A nota fiscal do consumidor eletrônico ou NFC-e é um documento eletrônico que substitui a nota fiscal e o cupom fiscal, com o objetivo de agilizar o repasse de informações e facilitar a fiscalização a fim de combater a sonegação.

As vantagens de usar a NFC-e são várias, como, por exemplo, a falta de necessidade de uma impressora autorizada pelo Sefaz, a falta da obrigação em ter que digitalizar documentos fiscais, a redução no uso de papel.

Recentemente, no estado do Ceará, ocorreram algumas mudanças na obrigatoriedade e no processo de emissão da NFC-e.

Fim da Obrigatoriedade do Módulo Fiscal Eletrônico (MF-e):

Para quem não sabe, O MF-e (Módulo Fiscal Eletrônico) é um equipamento utilizado para a emissão de cupons fiscais eletrônicos exclusivamente no estado do Ceará. Ele foi criado para substituir Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Utilizado por estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes, pois permitia a emissão de documentos fiscais sem a necessidade do uso de impressoras fiscais tradicionais. No entanto, com a introdução da NFC-e o MF-e está sendo descontinuado, já que a NFC-e é vista como uma alternativa mais moderna e acessível para os estabelecimentos.

Desde o dia 1º de fevereiro de 2025, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) descontinuou a obrigatoriedade de uso do MF-e para a emissão de cupons fiscais. Agora, com a mudança no Ceará, o uso do MF-e foi suspenso, e os bares e restaurantes migraram para a NFC-e, que é mais simples, flexível e menos custosa, pois não requer o uso de equipamentos físicos como o MF-e.

Essa mudança reflete uma tendência crescente da modernização na parte fiscal, que resultará com o uso do MF-e for descontinuado. A NFC-e será a única forma de emissão de documentos fiscais no estado, o que significa mais um passo em direção à digitalização.

Como se adequar após o fim do MF-e

Se você ainda não emitiu NFC-e e não sabe como se adequar a esse novo procedimento, não se preocupe, pois o processo de adaptação é bem tranquilo e, para que tudo ocorra bem, você precisará:

Escolher um sistema de gestão: É fundamental utilizar um software que seja compatível com a Sefaz-CE, para que você possa emitir as notas corretamente. O software utilizado para emissão da NFC-e deve estar homologado pela Sefaz-CE. Empresas que utilizavam o MF-e precisarão ajustar seus sistemas para emitir apenas NFC-e.

Adquira um certificado digital: Esse certificado é necessário para aprovar eletronicamente o NFC-e e garantir as emissões das notas fiscais. Ele deve ser adquirido junto a uma Autoridade Certificadora.

Credenciamento: Você precisará se cadastrar no portal da Sefaz-CE para habilitar a emissão da NFC-e. O processo é simples e pode ser feito online.

Treine sua equipe: Garanta que sua equipe esteja familiarizada com o novo processo para que a emissão de notas fiscais não gere confusão. Funcionários responsáveis pelo caixa e pela emissão de notas precisam ser treinados para operar o novo sistema. Como a NFC-e pode ser emitida digitalmente, é importante que seus funcionários saibam como orientar os clientes sobre o acesso às suas notas.

Ajuste seus processos internos: Como a emissão fiscal agora será 100% digital, o restaurante precisa ajustar seus fluxos de trabalho para garantir conformidade com as novas regras.

Quais são os benefícios da NFC-e para o seu restaurante?

Economia de custos: O NFC-e não exige equipamentos específicos, como o MF-e que exigia um equipamento homologado pela secretaria da fazenda. Ao adotar o NFC-e, você deixa de precisar desses equipamentos, custos com manutenção e aquisição de hardware passam a ser desnecessários. A NFC-e também pode ser enviada digitalmente para o cliente, reduzindo o consumo de papel e de bobinas térmicas.

Praticidade e flexibilidade: O NFC-e oferece muita praticidade por contar com opções de envio para o consumidor, podendo ser por e-mail, SMS ou impresso no ato, conforme a preferência do consumidor. Além disso, é possível emitir notas por meio de dispositivos como tablets e celulares, deixando o atendimento ainda mais ágil.

Acesso fácil e rápido: Automação do envio das notas para a Sefaz, garanti que a NFC-e seja transmitida automaticamente para a Secretaria da Fazenda. Além de resultar em mais transparência na contabilidade, já que todas as notas ficaram registradas digitalmente, deixando mais fácil controlar vendas e calcular impostos.

Dúvidas frequentes sobre a NFC-e

Algumas das principais dúvidas sobre essa transição são:

A NFC-e é obrigatória para todos os estabelecimentos? Sim, a partir de 2026, todos os estabelecimentos precisarão emitir NFC-e. O uso do MF-e será totalmente descontinuado.
Ainda posso usar o MF-e se quiser? Sim até 2026, mas a Sefaz recomenda que a transição para a NFC-e seja feita o quanto antes.
Como armazenar e acessar notas fiscais emitidas? Todas as NFC-e emitidas ficam registradas digitalmente no sistema de gestão e também na base da Sefaz. O estabelecimento pode consultá-las sempre que necessário.
Preciso trocar de impressora para emitir NFC-e? Não, já que a NFC-e pode ser emitida e enviada por e-mail ou SMS, mas, caso o cliente peça uma cópia física, qualquer impressora térmica pode ser usada.

Conheça o sistema Simpliza para a gestão de bares e restaurante

É um grande desafio para os estabelecimentos se adequarem a novos métodos, por isso é sempre bom saber que pode contar com um sistema de gestão para te ajudar.

Com o sistema Simpliza a emissão de NFC-e é muito mais fácil e tranquilo.

Mas, além disso o software ainda conta com diversas ferramentas para oferecer ainda mais praticidade para o seu restaurante, como: